Qual a Importância do Licenciamento Ambiental nos Municípios?
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Entendendo o Licenciamento Ambiental

 

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes para a proteção do meio ambiente. Seu objetivo é minimizar, os impactos ambientais causados por empreendimentos potencialmente poluidores.

É importante lembrar que nem todas as atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental, mas somente aquelas que são consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, constantes na listagem da Resolução Consema n° 98 e 99.

Os empreendimentos que não constem da lista de atividades potencialmente poluidoras, mas que por algum motivo necessitem do licenciamento ambiental, para fins de financiamentos, por solicitação da ABVTEX – Associação Brasileira do varejo têxtil ou por regulamentação do município – dependendo da atividade, poderá solicitar a emissão da “Certidão de Atividade Não Constante”.

A certidão de atividade não constante é um mecanismo eficiente para os empreendedores e será emitida quando necessária pelo município em parceria técnica com o CIMVI, trazendo agilidade e tranquilidade aos empresários e munícipes.