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CIMVI realiza apresentação na FIESC

 

No último dia 30 de julho, o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI realizou apresentação para a Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC – Federação Catarinense das Indústrias, em Florianópolis, sobre a atuação do Consórcio Público no licenciamento ambiental municipal.

A apresentação foi realizada pelo Diretor Executivo do CIMVI, Sr. Fernando Tomaselli, e pela Gestora de Serviços Ambientais, Sra. Sandra Regina Batista.

O objetivo do encontro foi apresentar a dinâmica do licenciamento ambiental através do consórcio, abordando a legislação envolvida, no âmbito federal e estadual, bem como esclarecer as competências de cada órgão na esfera municipal e estadual, delimitadas pela Lei Complementar nº 140/2011.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades, sendo assim uma atividade extremamente importante para as empresas e indústrias.

A FIESC é uma entidade privada, mantida e administrada pelo setor industrial. Considerada um dos alicerces da competitividade da indústria catarinense, conta com 140 sindicatos filiados, trabalhando para aperfeiçoar constantemente o setor industrial catarinense, articulando ações voltadas a representatividade e a defesa dos interesses da indústria, no apoio à formulação de políticas e projetos voltados a busca da maior competividade do setor.

Na mesma ocasião houve o lançamento do Prêmio Fritz Muller 2018, pelo IMA – Instituto de Meio Ambiente, bem como a apresentação do IBAMA com o tema conversão de multas ambientais.

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