Em razão de problemas ambientais comuns decorrentes de atividades levadas a efeito por suas Administrações, os Municípios de Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, situados no Médio Vale do Itajaí,Estado de Santa Catarina,firmaram intenção de cooperação mútua e constituição de pessoa jurídica para promover a gestão consorciada de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Tal intento restou concluso em agosto de 1998 quando, com base no artigo 47 da Lei n° 9.433/97, foi constituído sob a forma de associação civil sem fins econômicos, o “Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Benedito”.

O êxito obtido com a gestão consorciada propalou-se pela região, e, na ocasião do desenvolvimento de sistema de gestão de resíduos sólidos, Municípios vizinhos solicitaram participação.

Assim, em janeiro de 2003, ingressaram no Consórcio os Municípios de Apiúna e Ascurra, passando a partir daí, a ser denominado "Consórcio Intermunicipal do Médio Vale", e com atuação abrangendo as áreas físicas formadoras das Bacias Hidrográficas do Médio Vale do Itajaí.

No mesmo ano, respectivamente em fevereiro e maio, ingressaram os Municípios de Indaial e Pomerode, resultando o Consórcio formado por nove Municípios, totalizando área territorial de 2.830,53 Km², ocupada por uma população de 156.883 habitantes (IBGE 2007).

Com vistas à continuidade do Consórcio,classificado como associação administrativa,imperativo se fez sua adequação às normas editadas , então , em assembléia realizada em julho de 2007 , foi aprovado por unanimidade a conversão da instituição em Consórcio Público , de acordo com a Lei nº 11.107/05, sob a forma de associação pública de natureza autárquica inter federativa,conversão esta efetivada em 14 de dezembro de 2007.

Representação do conjunto de Municípios que o integram em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

  • Gestão associada de serviços públicos ou de interesse público;
  • Promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente;
  • Gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum;
  • Ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional;
  • Aquisição ou administração de bens para uso compartilhado dos Municípios consorciados;

Verifique Protocolo de Intenções

Os trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio na área de gestão de resíduos sólidos resultaram na implantação do aterro sanitário no Município de Timbó, que foi adotado pelo Ministério Público e pelo Governo do Estado como exemplo e modelo de trabalho participativo, e culminou com o Prêmio Fritz Müller, concedido em 2003 pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA, às empresas e entidades públicas e privadas que se destacam na área ambiental.

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