Visita do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA, antiga FATMA) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).

Licenciamento ambiental: MPSC orienta pelo cumprimento da Lei Complementar 140 e Resolução do Consema 117
17 de julho de 2018
CIMVI parabeniza a AMMVI e o CISAMVI
2 de agosto de 2018

Os municípios do Médio Vale do Itajaí e o Cimvi Ambiental, como órgão de assessoria no licenciamento ambiental aos seus municípios consorciados, receberam, durante este mês de julho, representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA, antiga FATMA) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).

A ação, fruto do exercício das atribuições fiscalizatórias do MPSC e do CONSEMA, está verificando, “in loco” a estrutura física e pessoal dos municípios habilitados junto ao CONSEMA para as atividades de licenciamento ambiental municipal a fim de apurar a conformidade com a Resolução CONSEMA n° 117 de 01/12/2017.

São 94 municípios no Estado de Santa Catarina que estão habilitados para exercerem o licenciamento ambiental e todos precisam possuir estrutura mínima para execução das atividades em conformidade com a legislação vigente.

Durante a auditoria, os representantes aplicaram um questionário específico abordando todos os aspectos do licenciamento ambiental e sua respectiva fiscalização, bem como acerca dos conselhos de meio ambiente, entre outros.

Com os resultados obtidos, será elaborado um diagnóstico sobre a atual realidade dos municípios, que será encaminhado às comarcas regionais, para análise destas promotorias.