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ATENÇÃO

O CIMVI Ambiental e os municípios consorciados informam que as declarações de atividade não constante e certidões de conformidade ambiental serão emitidas através do SISTEMA SINFAT MUNICÍPIOS.

Os documentos devem ser protocolados a partir deste momento diretamente no Sistema. A medida visa dar agilidade ao licenciamento ambiental nos nossos municípios. Vale ressaltar que o sistema está apto à emissão das certidões e declarações de forma eficiente e ágil.

Link para acesso ao sistema: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login