FECAM divulga nota técnica sobre definições de APPs nos municípios

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Divulgação/Canva

Documento traz diretrizes para a elaboração do Diagnóstico Socioambiental

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) publicou na última sexta-feira, dia 18, a nota técnica com orientações para elaboração do Diagnóstico Socioambiental nos municípios. O documento estabelece os requisitos para que as cidades definam as metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas consolidadas nas margens de cursos d’água naturais.

A necessidade de elaboração do diagnóstico foi prevista na Lei Nacional n° 14.285, publicada em dezembro do ano passado. A lei estabelece requisitos, critérios e medidas que devem ser adotadas de forma integrada por cada município, observadas as peculiaridades locais.

A FECAM coloca à disposição para os devidos esclarecimentos a consultora de meio ambiente, Schirlene Chegatti por meio do e-mail: [email protected]

Sobre o Diagnóstico Socioambiental

O Diagnóstico Socioambiental é um estudo que envolve diferentes etapas de levantamentos, coleta de dados e análises das informações, fornecendo um diagnóstico preciso das condições ambientais e sociais da área de interesse e deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar.

Confira a nota técnica na íntegra

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