CIMVI recebe reunião da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
29 de outubro de 2018
Oficina discute fiscalização e licenciamento em SC
14 de novembro de 2018

No dia 07 de novembro de 2018, foi realizado no Auditório da AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí,  uma capacitação ministrada pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em parceria com o CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí.

 

O objetivo foi apresentar e discutir os procedimentos adotados pelo ICMBio na gestão dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Itajaí – PNSI.

Possuindo uma zona de amortecimento (ZA) de 500 metros no entorno dos limites do PNSI, esta área possui concorrência de interesse e de competência institucional das três esferas do Poder Público, em território de nove municípios. Interpretações eventualmente divergentes das normas, ou seu desconhecimento, têm implicado em prejuízo à comunidade de entorno da Unidade de Conservação, a qual não exerce seu direito ao uso dos recursos naturais ou o faz de forma irregular.

A capacitação teve como público alvo os profissionais das prefeituras municipais que atuam no planejamento, licenciamento ambiental e fiscalização do uso de recursos naturais.

 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. Cabe a ele, ainda, fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.