Nota de Esclarecimento acerca da ‘Suspeita de Possíveis Irregularidades na Gestão de Resíduos Sólidos’

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O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI manifesta-se acerca dos fatos citados na Câmara de Vereadores de Pomerode na sessão da última terça-feira (07/05/2019), esclarecendo para os devidos fins o que segue:

1. O serviço de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é composto por etapas e por competências distintas e variadas conforme discricionariedade de cada município.
As etapas são:
Acondicionamento (locais onde são colocados os resíduos) individuais porta-a-porta ou coletivos (PEVs – lixeiras coletivas ou ecopontos);
Coleta: Convencional ou seletiva (podendo ser realizada pelo próprio município, Samaes, terceirizados ou ainda de forma compartilhada entre dois ou mais municípios);
Transbordo e Transporte: utilizada pelos municípios mais distantes do aterro, afim de otimizar volumes maiores para transporte e diminuição de custos;
Unidade de Triagem: exclusiva para resíduos da coleta seletiva, separando materiais de valor dos rejeitos ainda existentes (pode ser própria de cada município ou compartilhada);
Tratamento térmico: utilização de tecnologia para processamento dos orgânicos e rejeitos para transformação energética (pouco implementado no Brasil ainda);
Disposição final: tratamento dos orgânicos e rejeitos (inclusive advindos das sobras do processo de triagem) em aterro sanitário (privado ou público) e estação de tratamento de efluentes.

2. O CIMVI efetivamente realiza de forma compartilhada apenas o serviço de DISPOSIÇÃO FINAL, para o qual tem um custo aferido aos municípios (aprovado em Assembleia) de R$ 105,00 a tonelada dos resíduos considerados rejeitos e orgânicos (valor inclusive muito inferior ao cobrado pelos aterros privados);
– Recentemente implementou um exitoso serviço de transbordo e transporte, adotado por parte dos municípios (inclusive Pomerode) através de licitação compartilhada, sendo assim a mesma empresa que opera nos municípios aderentes (garantindo absoluta isenção na atuação entre os mesmos);
– está em curso modelo similar para a coleta compartilhada aos municípios interessados, que deverá se efetivar apenas no segundo semestre; também está em curso construção e aquisição de equipamentos para UNIDADE DE TRIAGEM COMPARTILHADA, qualificando ainda mais os serviços, especialmente aos municípios que ainda não tem este serviço constituído (Pomerode já tem sua unidade de triagem há vários anos constituída);
– ainda, está em curso modelo de processamento energético pioneiro no Brasil, com apoio direto e irrestrito dos 14 municípios que utilizam o serviço de resíduos sólidos.

3. Sobre as manifestações pontuadas como supostas irregularidades, fazemos as seguintes ponderações unicamente acerca dos procedimentos que nos competem e no que o CIMVI fora citado:

3.1. “Os resíduos teriam sido desviados da balança de pesagem…”: Aparenta possível entendimento EQUIVOCADO tal afirmação. Nenhum resíduo, adentrado aos portões do CIMVI passam ou jamais passaram sem a devida pesagem. Inclusive este citado, pois tratar-se-ia de um golpe contra os demais municípios se assim o fosse. As próprias imagens aferidas pelos denunciantes do caminhão na balança do Cimvi atestam que a pesagem efetivamente ocorreu e não dizem o contrário.
Porém, quanto a não pesagem na balança de Pomerode, é um procedimento administrativo do Samae de Pomerode, a seu único e exclusivo critério… apenas referendamos não haver essa necessidade, pois a balança do CIMVI é pública e inclusive de Pomerode. As balanças locais são normalmente usadas para a venda dos seus recicláveis, mediante leilão público (porém são procedimentos que não dizem respeito ao CIMVI);

3.2. “quanto ao aterramento de recicláveis…”: os rejeitos que cada município encaminha ao aterro sanitário consorciado são avalizados pelos seus respectivos remetentes, e portanto, não cabe ao CIMVI atestar, já que chegam em caminhões ou rollon’s específicos e identificados, apenas identificar se atendem as disposições de resíduos domésticos de classe específica com a modalidade do aterro, e não foi constatado nenhuma irregularidade nesse sentido, seguindo diretamente para a disposição final e tratamento.

3.3. “até o pessoal do CIMVI disse que o resíduo de Pomerode é o pior”: se de fato, manifestada com esse ímpeto, dizemos que tal afirmação é inaceitável. Nunca houve nenhuma consulta e nenhuma manifestação formal ou informal por qualquer integrante desta autarquia, salvo que se prove o contrário, pois temos apenas um encarregado direto no setor e este, funcionário público de carreira, nos relatou garantir não ter feito nenhuma afirmação nesse sentido, nem sequer similar. Também solicitamos a empresa terceirizada que trabalha na operação sua manifestação alegando não ter havido nada nesse sentido. Portanto, da parte dos responsáveis diretos ou indiretos, não reconhecemos tal afirmação.

Assim sendo, o CIMVI vem manifestar nota pública, acerca das referidas induções, afirmando a regularidade de seus procedimentos no âmbito de seu território e escopo de serviços delegados com absoluta transparência e isenção, fato que não se opôs em nenhum momento a vistoria in loco dos denunciantes no exercício democrático das suas funções (mesmo estes desrespeitando algumas normas de segurança da área de operação). De tal maneira ainda, colocamo-nos a inteira disposição para qualquer nova informação ou entendimento acerca das etapas ou ações na operação do serviço de resíduos sólidos.
Quanto aos procedimentos de operação de unidades locais de cada município, foge de nosso escopo, devendo assim ser ponderado única e exclusivamente pelos seus respectivos administradores, posicionando-nos assim pelo respeito aos poderes e interpelações locais.

ADMINISTRAÇÃO CIMVI – RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.