Serviço de licenciamento ambiental oferecido pelo CIMVI completa 2 anos

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Foto: Divulgação/CIMVI Ambiental | Texto: Richard Ferrari

O serviço de licenciamento ambiental oferecido pelo CIMVI aos municípios consorciados comemora hoje 2 anos de atividade. Ele é um dos instrumentos mais importantes para a proteção do meio ambiente. Seu objetivo é minimizar os impactos ambientais causados por empreendimentos potencialmente poluidores. A forma consorciada realizada pelo CIMVI é pioneira no estado de Santa Catarina, o que vem atraindo olhares de outros estados do País, bem como de outras regiões de Santa Catarina, como o caso da região de São Miguel do Oeste e municípios do estado do Espirito Santo, que vem trabalhando o licenciamento ambiental consorciado, baseado no modelo do CIMVI.

No ano de 2011, uma lei complementar federal definiu que os municípios seriam responsáveis pelo licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Com essa notícia, o CIMVI começou a projetar, em 2015, a implantação do licenciamento ambiental de forma consorciada, com a intenção de agilizar os processos de licenciamento ambiental nas cidades que não teriam estrutura para fazer esse trabalho de forma individual.

Desde o dia 10 de julho de 2017 o serviço de licenciamento ambiental do CIMVI começou a funcionar, na época, com sede na cidade de Indaial. Desde dezembro de 2018, o CIMVI Ambiental está alocado na sede própria do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, localizada dentro do Parque Girassol, no bairro Araponguinhas em Timbó. As cidades que participam desse serviço são Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Massaranduba, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

Os pedidos para licenciamento ambiental são protocolados nas prefeituras e, por sua vez, encaminhados para o CIMVI realizar a análise e emissão das licenças. Todo o processo é feito em parceria entre consórcio e cidades. “Foram muitas conquistas, desafios e avanços nestes dois anos de trabalho. Todo este trabalho só foi possível graças ao envolvimento dos nossos prefeitos, que desde o início são os grandes apoiadores do processo” – ressalta a gestora do CIMVI Ambiental, Sandra Regina Batista.

Além disso, o CIMVI Ambiental também desenvolve o trabalho de Educação Ambiental nos municípios, onde foi construída uma Minuta de Educação Ambiental que está sendo encaminhada para os municípios consorciados aprovarem em suas câmaras legislativas, para aplicação nas comunidades.